Emílio Peluso Neder Meyer http://lattes.cnpq.br/3179808724747993

Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 2

Última atualização do Lattes: 26.10.2024

Nomes de citação: MEYER, Emílio Peluso Neder / MEYER, EMILIO PELUSO NEDER / MEYER, EMILIO / MEYER, Emilio Peluso / Peluso Neder Meyer, Emilio
  • Trabalho Técnico (103)+
    • Ano
      2023
      Título
      IUS: Revista del Instituto de Ciências Jurídicas de Puebla
    • Ano
      2023
      Título
      CNPQ - Parecer Ad Hoc
    • Ano
      2023
      Título
      Revista Foro Internacional
    • Ano
      2022
      Título
      CNPQ - Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer submissão banca: Judicial Anti-Corruption Campaigns Cases of Italy, Brazil and Romania
    • Ano
      2022
      Título
      CNPQ Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer submissão banca doutorado Tor Vergata/UnB
    • Ano
      2021
      Título
      Revista de Direito Internacional
    • Ano
      2021
      Título
      Contexto Internacional
    • Ano
      2021
      Título
      Opinion Jurídica
    • Ano
      2021
      Título
      CNPQ - Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2020
      Título
      Revista de Direito Brasileira
    • Ano
      2020
      Título
      Mural Internacional
    • Ano
      2020
      Título
      The Theory and Practice of Legislation
    • Ano
      2020
      Título
      PUC/PR PIBIC-PIBITI-CNPq 2020-21
    • Ano
      2020
      Título
      Hague Journal on the Rule of Law
    • Ano
      2020
      Título
      Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2020
      Título
      International Journal of Transitional Justice
    • Ano
      2019
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2019
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2019
      Título
      Sequência
    • Ano
      2019
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2018
      Título
      Evaluation Process for Deustche Forschungsgemeinschaft
    • Ano
      2018
      Título
      PVE Júnior - Edital 45/2017 - Seleção 2018
    • Ano
      2018
      Título
      Justiça de Transição: Avanços e Desafios
    • Ano
      2018
      Título
      Lei Complementar 87/1996 (?Lei Kandir?). Emenda Constitucional 42/2003. Art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Princípio federativo e direitos dos Estados. Declaração de inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25. Efeitos temporais da decisão do Supremo Tribunal Federal. Retroatividade da inconstitucionalidade por omissão.
    • Ano
      2018
      Título
      International Journal of Transitional Justice
    • Ano
      2018
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2018
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2018
      Título
      Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
    • Ano
      2018
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2018
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2018
      Título
      Informe Anual 2018 Red Latinoamericana de Justicia Transicional: Verdad, Justicia, Reparaciones y Memoria
    • Ano
      2017
      Título
      El rol del Ombudsman en los procesos de justicia transicional: estudio comparado de las experiencias de Brasil, Colombia, Ecuador y Guatemala
    • Ano
      2017
      Título
      The role of ombudsman in transitional justice processes: comparative studies of Brazil, Colombia, Ecuador and Guatemala experiences
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2017
      Título
      Direito GV
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Publicum
    • Ano
      2017
      Título
      Secretaria e Observatório da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      XI Programa Pesquisador Mineiro PPM
    • Ano
      2017
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2017
      Título
      APCN Duplo Doutorado Estudos Brasileiros
    • Ano
      2017
      Título
      Produção de Textos para a Exposição Desconstrução do Esquecimento: Golpe, Anistia e Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais
    • Ano
      2017
      Título
      The Ethics of Judicial Profession in Brazil: Governing Adjudication Through Human Rights
    • Ano
      2017
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2016
      Título
      Alexander von Humboldt Foundation - CAPES
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.007800/2016-89
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de reconhecimento de título 23072.006537/2016-19
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.003364/2016-79
    • Ano
      2016
      Título
      PGCI: Projeto Conjunto de Pesquisa Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - Ditadura e Responsabilização
    • Ano
      2016
      Título
      Evaluación de libro
    • Ano
      2016
      Título
      Produção de Conteúdo para a Exposição Desconstrução do Esquecimento
    • Ano
      2016
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2016
      Título
      Universidad de Los Andes - Facultad de Ciencias Sociales
    • Ano
      2016
      Título
      Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2016
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2016
      Título
      CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Direito GV
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2016
      Título
      Revista de Direito Administrativo
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Brasileira de Ciência Política
    • Ano
      2016
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2016
      Título
      Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Pensamento Jurídico FADISP
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Sistema Penal & Violência
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2015
      Título
      Revista do CAAP
    • Ano
      2015
      Título
      Revista CEJ
    • Ano
      2015
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Sistema Penal e Violência
    • Ano
      2015
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Direito GV
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Brasileira de Estudos Políticos
    • Ano
      2015
      Título
      International Journal for Transitional Justice
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Publicum
    • Ano
      2015
      Título
      FAPEMIG - Newton Researcher Links Workshop Grants
    • Ano
      2015
      Título
      Projeto de Pesquisa CJT ? Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2015
      Título
      PLANO DE TRABALHO: RESPONSABILIZAÇÃO E DITADURA
    • Ano
      2015
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - CJT
    • Ano
      2015
      Título
      PROJETO DE PESQUISA: CENTRO DE ESTUDOS SOBRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ? RESPONSABILIZAÇÃO E DITADURA
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Requerimento de Dispensa de Defesa de Projeto de Tese Tor Vergata
    • Ano
      2015
      Título
      Processo de Reconhecimento de Titulo 23072.034846/2015-90
    • Ano
      2015
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.036778/2015-01
    • Ano
      2015
      Título
      Researcher Links
    • Ano
      2015
      Título
      CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
    • Ano
      2014
      Título
      Crimes contra a humanidade praticados pela ditadura brasileira de 1964-1985: direito à memória e à verdade, dever de investigação e inversão do ônus da prova
    • Ano
      2014
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2014
      Título
      Revista do CAAP
    • Ano
      2014
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2014
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - CJT
    • Ano
      2014
      Título
      SCTJ ? STUDY CENTRE ON TRANSITIONAL JUSTICE PROJECT: DICTATORSHIP AND ACCOUNTABILITY
    • Ano
      2014
      Título
      Projeto de Pesquisa CJT ? Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2014
      Título
      Study Centre on Transitional Justice
    • Ano
      2014
      Título
      Memorial na ADPF 320
    • Ano
      2013
      Título
      Veredas do Direito
    • Ano
      2013
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2011
      Título
      Veredas do Direito
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Thomas da Rosa de Bustamante Felipe Guimarães Assis Tirado Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Fabrício Bertini Pasquot Polido CATTONI DE OLIVEIRA, MARCELO ANDRADE Mariluci Cardoso de Vargas Raquel Cristina Possolo Gonçalves Juliano Zaiden Benvindo Tímea Dricnóczi Tímea Drinóczi Ulisses Levy Silvério dos Reis Vanuza Nunes Pereira Alexandre Gustavo de Melo Franco Bahia Thomas da Rosa Bustamante Camilla Cristina Silva Marcelo Delmás Torelly Raquel Possolo Maria Fernanda Salcedo Repolês Cláudia Paiva Carvalho Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto Misabel de Abreu Machado Derzi Ana Carolina Rezende Oliveira Ana Luiza Pinto Coelho Marques Carlos barroso Jefri Jay Ruchti Alonso Reis Siqueira Freire Paulo Roberto Iotti Vechiatti Jane Reis Gonçalves Pereira José Carlos Moreira da Silva Filho Vera Karam de Chueiri Kim Lane Scheppele Juliana Cesário Alvim Lucas de Souza Prates Katya Kosicki Maria Pia Guerra Octávio Luiz Motta Ferraz Anthony Pereira Almir Megali Neto Raissa Lott Caldeira da Cunha Diogo Bacha e Silva Álvaro Ricardo de Souza Cruz DIOGO BACHA E SILVA Bárbara Galvão Gabriel Rojas Andrade Renan Honório Quinalha Paulo Repolês David Francisco Lopes Thelma Ianagisawa Shimomura Lucas de Oliveira Gelape Paulo Roberto Barbosa Ramos Mariana Tormin Tanos Lopes João Andrade Neto Richard Albert Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Bernardo Gonçalves Fernandes Bruno Braga de Castro Natasha Burrell José Carlos Agüero Eneida Desiree Salgado Sophia Pires Bastos Rafael Lameira Giesta Cabral Malco Camargos Onofre Alves Batista Júnior Janaína Breugelmans Marco Aurélio Braga Marco Antônio Sousa Alves Lea Vidigal Medeiros José Otávio Nogueira Guimarães Philippe Silva Ingrid Faria Gianordoli Nascimento Barbara Grabowska-Moroz Asli Bali Bruno Camilloto Arantes Gábor Halmai Aeyal Gross Glauco Salomão Leite Deisy de Freitas Lima Ventura Rodrigo Patto Sá Motta Leonardo Avritzer Camila Cardoso de Melo Prando Renata Uitz Álvaro Luis Ribeiro Reis Clara Ramírez Barat Romulo Monte Alto Agnieska Bién-Kacala Raquel Khouri dos Santos Marina Soares Marinho Rudá Ricci Gustavo Rocha Vital Gonçalves Antonio Cota Marçal MARIA GUIOMAR FROTA João Furtado Núbia Medeiros Caetano da Silva Emanuel Andrade Linhares Marlon Weichert Mark Osiel Estefânia Maria de Queiroz Barbosa Samuel Souza de Azevedo Maia Juliana Cristine Diniz Campos Emanuel de Melo Ferreira MEGALI NETO, ALMIR Janaína Penalva Isabelly Cysne Augusto Maia Noemi Perez-Vasquez Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior Maria Tereza Fonseca Dias Mathias Möschel Laura Jung Thelma Yanagisawa Shimomura Barbara Havelkova Sergio Verdugo Edoardo Celeste Ruth Rubio Marin Antônio Carlos Marchiori VANDA LUCIA PRAXEDES Erin Delaney Lenio Luiz Streck Jamil Chade Thiago de Souza Amparo Míriam Lúcia dos Santos Jorge Gráinne de Búrca Johanna Fröhlich Leda Martins Júlia Melo Fonseca Antonia Baraggia Cristiano Cezarino Gabriel Pereira Novais Pedro Henrique Esteves Farias Mark Graber Mário Magalhães Berihun Gebeye Guilherme Felipe Mendes Macário Carneiro Tom Ginsburg Eugência Augusta Gonzaga Marinella Machado Araújo Heinz Klug Eron Geraldo de Souza Manuellita Hermes Juliana Neuenschwander Magalhães Luísa Netto Sérgio Gardenghi Suiama Fernando Antônio de Carvalho Dantas Catarina Santos Botelho Helder Magno da Silva Andres Del Rio Márcia Carolina Santos Trivelatto Alexandre Bossi Camila de Gamboa Tapías Conrado Hubner Mendes Mila Versteeg Mariana Ferreira Bicalho Rafael Dilly Patrus Ana Paula del Vieira Duque Rosalind Dixon Lucas Alvarenga Gontijo Cláudio Ladeira de Oliveira Albie Sachs Deivide Ribeiro David Landau Daniel Sarmento Eder Bomfim Rodrigues Luiz Fernando Castilhos Silveira Carolina Cyrillo Pauline Louise Araujo silva Vinícius André de Oliveira Soares Patrícia Perrone Campos Mello Flávia BIroli Milena Coelho Ângulo Raul Sanchez-Urribarri Camila Silva Nicácio Bojan Bugaric Janaína Campos de Freitas Marjorie Corrêa Marona Marta Rodriguez de Assis Machado Jan Van Zyl Smit Jaíza Pollyana Dias da Cruz Anna Sobaczewska Carolina Dellamore Batista Scarpelli Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro Fernanda Pradal Jose Luiz Quadros de Magalhaes Vera Vital Brasil Paulo Abrão Pires Júnior Estevam Las Casas Lucia Bellucci André de Oliveira Moraes Giacomo Marramao Marcelo Drummond Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Silvana Cózer Marlise Matos Maria Lúcia Barbosa Inês Virgínia Prado Soares Mariana Joffily Carlos Augusto Gonçalves Canêdo Heloísa Starling Rafael Mafei Rabelo Queiroz Augusto de Arruda Botelho Gabriel Amato Marciano Seabra de Godói Par Engstrom Liana Cirne Lima Marcelo Labanca Corrêa Araújo Pedro Henrique Costa e Moreira Isabelle Gomes Eumano Silva Fabrício Fernandino Yara Maria Pereira Gurgel Patrícia Cunegundes Guimarães Sara Vivacqua Wojciech Sadurski Nathalia Brito de Carvalho Prashant Tandon Kiko Nogueira Zoltan Pallinger Juliana Castro Monica Sette Lopes Aline Osório Dawison Belém Lopes Lucas Paulino Fabiana de Menezes Soares Tom Daly Igor Campos Vianna Florestan Fernandes Júnior Gonçalves, Raquel Maja Sahadzic Paulo Sérgio Pinheiro Maria Celina Pinto Albano Berihun Adugna Gebeye Flavia Bemfica Carlos Antônio Melgaço Valadares Heraldo Pereira Gilmar Ferreira Mendes Thiago Decat Frederico Barbosa Gomes Andréa Machado de Almeida Mattos Gabriela Souza Conrado Normando Martins Nilmário Miranda Renata Quinaud Pedron Andytias Soares de Costa Mattos Flávio Quinaud Pedron Oswaldo Dehon Victor Bartoletti Sartori Isabelle Anchieta Vladimir Feijó Rodrigo Pires da Cunha Boldrini Heloísa Amélia Greco Pedro Estevam Serrano Gilberto Bercovici Shana Santos DE CASTRO, BRUNO BRAGA Júnia Ferreira Furtado Carla Osmo DOS REIS, ULISSES LEVY SILVÉRIO Eduardo González Cueva Glaura Cardoso Vale Lívia de Souza BERTINI PASQUOT POLIDO, FABRÍCIO Marcelo Figueiredo Letícia Soares Peixoto Aleixo Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante Dalmo de Abreu Dallari José Cafiero REIS, ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS Vitor Medrado BUSTAMANTE, THOMAS Julia Cerdeiro Alexandre de Castro Coura Davi Tangerino
Justiça de Transição constitucionalismo Direitos Humanos Direitos Fundamentais Direito Constitucional democracia Controle de constitucionalidade Constitutionalism Poder judiciário erosão constitucional Direito Supremo Tribunal Federal constituição covid-19 impeachment Anistia Crimes contra a humanidade Jurisdição constitucional Transitional Justice Sistema Interamericano de Direitos Humanos Constitutional erosion constitucionalismo digital Federalismo Justiça Transicional Direito à memória e à verdade autoritarismo Presunção de inocência Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica Teoria da Constituição Liberdade de Expressão Comissões da verdade Judicialização da Política Sentenças intermediárias Golpe de Estado Erosão democrática Rule of Law Poder Constituinte Illiberalism ditadura Forças Armadas Teoria do direito Poder Judicário Justicia transicional direitos políticos Filosofia do Direito Iliberalismo Estado Democrático de Direito Estado de direito judicializaçào Digital constitutionalism Democracy eleições Hermenêutica constitucional Guiné-Bissau Direito Público militares Cortes constitucionais Direito internacional Transnacionalidade Direito-Democracia-Poder político Direito Internacional dos Direitos Humanos internacionalização do direito Judicial review Juristocracia Jurisidição Constitucional Operation Car Wash Gênero Armed Forces Segurança Nacional transconstitucionalismo bolsonarismo diplomacia inovação Judiciary Branch responsabilização Algorithmic governance Fake News hermenêutica Direito Ambiental Judiciary Constitucionalismo Democrático Administração Pública Desaparecimento forçado Populism Reformas Institucionais Decadência democrática Authoritarianism Direito e internet legitimidade Direito Constitucional Comparado Federação Constituição-Controle de Constitucionalidade-Democ Ponderação de valores Comissão Nacional da Verdade Relações Internacionais Military Human Rights feminismo Direito e literatura justiça El Salvador Golpe parlamentar Técnicas de decisão Criminologia Transnational Law Lei Kandir Universidade Lei de Segurança Nacional pesquisa Mandado de Segurança TESAURO Devido Processo Legal Direitos sociais e econômicos Movimentos LGBT Poder Executivo Teorias da argumentação Teoria do Estado Penas crise política sustentabilidade Interpretação constitucional Militarização da política Bolsonaro Constitutional democracy Prisão em Segunda Instância Comparativismo Retrocesso autoritário direito transnacional Empresas e direitos humanos DERECHOS HUMANOS Judicial branch Monocratismo racismo Memória e verdade Reparação Egito política Judicial ethics Constitutional crisis Moderação de conteúdo Desinformação igualdade Crimes de responsabilidade Ministério Público discurso do ódio Emergency powers Transições Supremas Cortes Jogo duro constitucional Prerrogativa de foro censura Amicus curiae Política Internacional Ministrocracia populismo Internet Hanseníase Processo civil Brazilian Supreme Court Linguagem documentária Neutralidade da rede Judicial Accountability Ordem Pública Filosofia Subsidiariedade Constitutional amendments Capitalismo de vigilância União Homoafetiva cooperaçao jurídica internacional Autonomia Universitária Elections Propaganda eleitoral Mutação constitucional Academic Freedom Constituição de 1988 Ditadura civil-militar Ordem transnacional Habermas Validez Graduação Garantia literária Processo Legislativo Marcos interdisciplinares Desenvolvimento Funções Essenciais à Justiça Pacto Federativo Estatuto do Desarmamento Crimes internacionais Acordos de paz Amnesty Doutorado Interinstitucional Acesso ao crédito Direito Administrativo Google Search Marco Legal da Inovação Constitutional Courts Ciência Política Criança e adolescente Direito e Cinema Conflitos normativos Nova Direita Cota eleitoral Direito desportivo Pessoalidade e Cidadania Ambiente do trabalho Isolamento Ativismo judicial Milícias Crise Sentenças aditivas Prerrogativas do advogado governança da internet Devido processo legislativo Corte Internacional de Justiça DESC Sentenças Arbitrais Tradição e Crítica Burocracias autoritárias Cláusula do não estabelecimento representação Partidos políticos Assembleia Constituinte 1987-1988 Controle jurisdicional Transformação de Territórios Direito do autor Ortotanásia territórios Relatoria ônus da prova Indigenato Interpretação conforme Abuso policial Direito à Moradia Mídia regulação da mídia corrupção Colegialidade Descriminalização propaganda Resposta correta Tunísia Linguagem Friedrich Müller Constitutional hardball Trade secrets FARC-EP Legística Democracias frágeis Abstrativização Tribunais de Justiça transição Energia Elétrica Delação Premiada Sentença arbitral estrangeira execução Comissões Parlamentares de Inquérito Facticidade Brazilian dictatorship Digital platforms Unstable constitutionalism Constituent assembly Guerra de liminares Princípio da Igualdade Filosofia da Linguagem Reviravolta linguístico-pragmática moralidade vestibular ESTRUTURA Politics Júri Separação de Poderes Tribunal Penal Internacional Reforma Trabalhista Decisões intermediárias Responsabilização criminal Totalitarismo América Latina Estado de Exceção arquivos Processo transicional colombiano Inconstitucionalidade por omissão Judicial Activities Separation of powers Crimes against humanity Judicial councils Diálogos culturais Modulação temporal ética Crise constitucional Judges Senado Federal Governo provisório Controle civil Era digital Jurisdição Aborto Constitutional Review Resiliência Constitucional Coup d'état Proteção de Dados primavera árabe Poder Moderador Law-making História, Direito e Estado estabilidade Teorias da Justiça CNPq Lei de Biossegurança Financiamento eleitoral Direito indígena Improbidade Administrativa Comunicação Social Relações homoafetivas direito à comunicação Estatuto dos Parlamentares Relação de Trabalho Dissídios coletivos Dworkin direito comparado Lava Jato Surveillance capitalism Fluxo de dados tribunais internacionais Eutanásia Corte Interamericana de Direitos Humanos Legislation estudos brasileiros Globalização Responsabilidade Internacional Criminalização Fundamentos históricos e políticos do Direito Inovações Tecnológicas Doutorado Interdisciplinariedade refugiados Propriedade Intelectual Crimes sexuais Presidencialismo de Coalizão paradiplomacia Politicas de Drogas liberdade de panorama Corte Constitucional Colombiana Liberdade religiosa Modelos judiciais Armas Coup of 1964 National-socialism Arguição de descumprimento de preceito fundamental Right to resistance Decrees Revisionism Liminares Legal history Militarización de la política Interpretativismo Guerra híbrida Ampla defesa direitos sexuais Proporcionalidade Modulação de Efeitos Immunity of speech Bolsonarism Exequatur Cautelar arbitral lex sportiva Teoria da decisão Justiça Militar Administração extensão Decisão Judicial Constitutional adjudication Cannabis sativa Liberdade acadêmica Disinformation Inter-American Court of Human Rights Freedom of 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